Monarquia pluricontinental e repúblicas: algumas reflexões sobre a América lusa nos séculos XVI-XVIII.

Resenha

Monarquia pluricontinental e repúblicas: algumas reflexões sobre a América lusa nos séculos XVI-XVIII. “A partir disso os autores João Fragoso, professor de História da UFRJ e Maria de Fátima Silva Gouvêa, professora de História da UFF desenvolvem a ideia de autogoverno, inscrita na concepção corporativa da sociedade, como ferramenta teórica para a compreensão da organização social na América colonial, ou ainda o conceito de redes governativas na gestão do império ultramarino e a noção de monarquia pluricontinental.” Texto publicado em junho/ 2009. Os autores discorrem sobre a autogestão das colônias lusas em especial o Brasil no período XVI-XVIII e a relação com a monarquia pluricontinental.

O texto traz estimativas da população na América lusa de 100.000 em 1600 para 1.500,000 de habitantes em 1766, chegando a 784.4457 os escravos. Esses números mostram um crescimento impressionante vindo homens e mulheres de diferentes sociedades, culturas e idiomas, essa grande e variada população está espalhada, no século XVII, ao longo da costa Brasileira e essa população se transforma numa sociedade organizada conforme normas do Antigo Regime (monarquia, catolicismo, ideia de autogoverno) reconhecidas por todos e tendo por base uma economia escravista. Economia essa responsável pelo sustento de uma monarquia pluricontinental e de sua nobreza no reino. 



Entre 1570 e 1689, o número de engenhos de açúcar passou de 120 para 528, os currais, lavouras de alimentos multiplicaram e as igrejas, câmaras municipais, irmandades e festas acompanharam esse crescimento. Embora com todo esse crescimento e potencial econômico e transferência de riqueza para a coroa, o Brasil não teve o retorno do investimento proporcional com sua importância para o império luso, que investia muito mais na Índia do que o Brasil, com isso no século XVII o Brasil ainda era organizado por uma estrutura administrativa e política precária, bem inferior a vigente na Índia. Com isso os canaviais escravistas teriam de organizar mercados, a produção de alimentos, cuidar de seus doentes, organizar festas etc. Dessa forma implicavam em instâncias de justiça e de uma ordem social.
A renovação da historiografia internacional no tocante aos estudos sobre Estados modernos e impérios ultramarinos, a noção de Absolutismo é redefinida e a monarquia passa a ser entendida como a cabeça da república – câmara, porém sem se confundir com esta. Era ela a “cabeça pensante”, no caso português, a ideia de um império ultramarino hierarquizado e rígido passa a ser substituído pela de uma monarquia pluricontinental, de um poder central fraco demais para impor-se pela coerção, mas forte o suficiente para negociar seus interesses com os múltiplos poderes existentes. A monarquia pluricontinental é aqui entendida de modo bastante diverso. Nela há um só reino – o de Portugal - uma só nobreza, porém diversas conquistas extra - europeias. Nela há um grande volume de leis, regras e corporações, corpos de ordenanças, irmandade, posturas, dentre outros elementos constitutivos- que engendram aderência e significado às diversas áreas vinculadas entre si e ao reino no interior dessa monarquia. A coroa e a primeira nobreza viviam de recursos oriundos não tanto da Europa, mas do ultramar, das conquistas do reino. Trata-se, portanto, de uma monarquia e nobreza que têm na periferia a sua centralidade material. Segundo os autores monarquia pluricontinental se torna uma realidade graças à ação cotidiana de indivíduos que viviam espalhados pelo império em busca de oportunidades de acrescentamento social e material; indivíduos que não se colocam passivos diante das regras gerais e que se utilizam das fraturas existentes no permanente diálogo travado entre regras gerais e locais.
É necessário analisar a atuação das câmaras municipais, estas entendidas como responsáveis pela administração cotidiana do abastecimento, do comércio externo e da justiça ordinária. Também arcavam com o grosso da despesa de sua própria fundação e posterior gestão, posto que os impostos régios iam para a Coroa. A gestão do quotidiano era providenciada, em grande medida, no âmbito da república; ou seja, nas instituições locais como os concelhos camários, as ordenanças, as irmandades, dentre outros. E tudo isto feito consoante à concepção de mundo corporativo e, portanto, com a benção da monarquia e da igreja.
A abordagem e a linha de raciocínio demonstram que o entendimento da dinâmica imperial portuguesa e, em particular, das formas de organização social das gentes que nele viviam, necessita de um renovado esforço de pesquisa acerca da organização político-administrativa das repúblicas, assim como o estudo mais acurado das câmaras, das ordenanças, das irmandades e dos capitães de freguesias etc. Essa reorientação de abordagem, na qual a ideia de república se encontra diretamente relacionada à de autogoverno, constitui-se em estratégia para um melhor entendimento das formas pelas quais o império era gerido a partir de diversos níveis de interferência cotidiana das várias sociedades ultramarinas que o integravam.
Conforme os autores uma vez entendidos que na base da América lusa existiam repúblicas, um ponto a ser investigado é como tais repúblicas se conectavam. Além de elas estarem sob tutela de um governo Geral até o século XVII, elas partilhavam a mesma concepção de mundo. No caso, elas se sentiam pertencendo à mesma monarquia e nela viam a responsabilidade de cuidar do bem comum das gentes e dirimir conflitos.
Portanto, na América lusa os poderes locais repúblicas - câmara exerciam atividades e se organizavam dentro da dinâmica política e econômica do império luso entre os séculos XVI e XVIII. Sendo assim temos uma nova visão sobre o período do Brasil Colônia, embora os estudos estejam em andamento os argumentos usados nos leva a refletir e partir dos pressupostos de monarquia (universus) e de autogoverno das comunidades (república) onde a gestão econômica das comunidades era mantida pelas arrecadações municipais, pela caridade da Igreja e pela fazenda dos vizinhos e os assuntos sociais do quotidiano no âmbito da república - câmara e demais instituições locais. A monarquia lusa estava em vários continentes grandes extensões de terras e grandes distâncias, uma verdadeira monarquia pluricontinental que para usufruir desse império e garantir para si benefícios tutelou certa autonomia as comunidades locais do império, criando uma sensação de liberdade administrativo-econômica, autogoverno repúblicas – câmaras, embora continuassem colônia e pagadores de impostos a coroa. A história do Brasil colonial ganha uma nova visão e merece o aprofundamento dos seus estudos.



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