11/10/2017   GIL
Atualmente uma preocupação crescente da humanidade é a busca pelo “desenvolvimento sustentável”. A busca do crescimento econômico sem prejudicar as futuras gerações quanto à disponibilidade de recursos naturais. Em decorrência disso, com o intuito de conciliar objetivos econômicos e sociais, muitas empresas preocupadas com um desempenho ambiental correto, adotam Sistemas de Gestão Ambiental (SGAs).

O fato de viver-se  num mundo comercialmente globalizado, e das inúmeras ocorrências de acidentes ambientais de impactos transfronteiriços, surgiu à ideia de padronização de regras e sistemas, nas mais variadas vertentes, como meio de viabilizar minimamente as transações comerciais internacionais e se superarem obstáculos socioculturais e econômicos. 
Constituindo, inclusive, instrumento de controle de fornecedores e barreira mercantil. (Philippi e Aguiar, 2004).
É certo a crescente a tendência empresarial em buscar a certificação ambiental o que fomentou o questionamento quanto ao potencial deste sistema em prover a sustentabilidade onde o empreendimento é implantado na Amazônia. Segundo Barbieri (2007), dentre as iniciativas de auto-regulamentação, estão às normas voluntárias sobre SGAs que começaram a ser elaboradas de modo mais intenso a partir de meados da década de 90. A primeira norma sobre sistema de gestão ambiental foi a BS 7750, criada pela British Standards Institution (BSI), em 1992. Esta norma era baseada no Ciclo PDCA (do inglês plan - planejar, do - executar, check - verificar e act - agir) e serviu de inspiração para diversas normas voluntárias sobre SGAs criadas em outros países e para a International Organization for Standardization (ISO). Uma das normas voluntárias mais adotada em todo o mundo é a norma ISO 14001, que faz parte da série ISO 14000 (SOUZA, 2009). As normas da série ISO 14000 surgiram como uma proposta concreta, durante a Eco 92, para a gestão ambiental e aplica-se aos aspectos ambientais que a organização identifica como aqueles que possam controlar e aqueles que possam influenciar.

O conjunto de normas ISO 14000 trata de gerenciamento ambiental, indicando às
empresas o que devem fazer para minimizar os impactos ambientais de suas atividades e
melhorar continuamente seu desempenho ambiental (ISO, s.d.). O conjunto contempla as
seguintes normas:


 ISO 14001: trata dos principais requisitos para as empresas identificarem, controlarem e monitorarem seus aspectos ambientais, através de um sistema de gestão ambiental (MILAGRE,2008);

 ISO 14004: complementa a ISO 14001 provendo diretrizes adicionais para implantação de um sistema de gestão ambiental;
 ISO 14031: guia para avaliação de desempenho ambiental;
 ISO 14020: conjunto de normas que tratam de selos ambientais;
 ISO 14040: conjunto de normas para conduzir análises de ciclo de vida de produtos e serviços;
 ISO 14064: contabilização e verificação de emissões de gases de efeito estufa para suportar projetos de redução de emissões;
 ISO 14065: complementa a ISO 14064 especificando os requisitos para certificar ou reconhecer instituições que farão validação ou verificação da norma ISSO 14064 ou outras especificações importantes;
 ISO 14063: trata de comunicação ambiental por parte das empresas (ISO, s.d.).
Além destas, já existem outras normas em desenvolvimento:
 ISO 14045: requisitos para análises de eco eficiência;
 ISO 14051: norma para MFCA – Material Flow Cost Accounting, ou em tradução
literal, contabilidade de custos dos fluxos de materiais, uma ferramenta de gerenciamento que busca maximizar a utilização de recursos, principalmente em manufatura e processos de distribuição;
 ISO 14067: norma para pegada de carbono em produtos, tratando de requisitos para contabilização e comunicação de emissões de gases de efeito estufa associados a produtos;
ISO 14069: guia para as empresas calcularem a pegada de carbono em seus
produtos, serviços e cadeia de fornecimento;
 ISO 14005: guia para a implementação em fases de um sistema de gestão ambiental para facilitar sua adoção por pequenas e médias empresas;
ISO 14006: norma para “eco design”;
ISO 14033: diretrizes e exemplos para compilar e comunicar informações ambientais quantitativas;
ISO 14066: requisitos para as empresas que farão a validação e a verificação de
emissões de gases de efeito estufa. Todas estas ferramentas são desenvolvidas de forma a permitir seu uso conjunto e têm como benefícios de adoção a redução do uso de matérias-primas e de energia, processos mais eficientes, redução de lixo e de custos de descarte e utilização de recursos renováveis.

Associados a estes benefícios econômicos, existem também os benefícios ambientais –
esta é a contribuição da família ISO 14000 para a sustentabilidade e para o conceito do
Tripple Botton Line. Além da ISO 14000, outras normas ISO relacionam-se ao conceito do
Tripple Bottom Line: ISO 26000, sobre responsabilidade social empresarial, ISO 50001, para
gerenciamento de energia, entre outras (ISO, s.d).   De acordo com Pombo e Magrini (2008), as normas da série ISO 14000 podem ser divididas em dois grupos: normas orientadas a processos e normas orientadas a produto.


O foco aqui será dado à norma ISO 14001, que tem sido o instrumento
mais utilizado para desenvolver a gestão ambiental em empresas industriais e a única
norma “certificável” da família ISO 14000. Busca-se verificar a eficácia do instrumento no
alcance do desenvolvimento sustentável na Amazônia.


A norma ISO14001 tem como foco o aprimoramento da conservação ambiental pelo uso de um único sistema de gerenciamento. Esta norma especifica os requisitos para que um SGA capacite uma organização a desenvolver e implementar política e objetivos que levem em consideração requisitos legais e informações sobre aspectos ambientais significativos (ABNT, 2004; CERQUEIRA & MARTINS, 2005; SEIFFERT, 2010 e 2011).

Como pode ser observado, o conceito de gestão ambiental não tem uma configuração definitiva e de caráter consensual, tanto que sua definição varia entre os autores, mas está sempre relacionada com o processo de melhoria contínua do desempenho ambiental da organização, através do qual as organizações definem seus objetivos e metas relacionadas à proteção do ambiente, além de selecionar estratégias e meios para atingir tais objetivos (SOUZA, 2009; SEIFFERT, 2010).

Sistema de Gestão Ambiental é parte de um sistema global de gestão utilizada para desenvolver e implementar a política ambiental da organização e gerenciar seus aspectos ambientais (ABNT, 2004). Um SGA pode ser descrito como uma metodologia pela qual as organizações atuam de maneira estruturada sobre suas operações para assegurar a proteção do meio ambiente, controlando e reduzindo continuamente os impactos de suas atividades. Para tanto, inclui elementos interdependentes, tais como a estrutura organizacional, a divisão de responsabilidades e o planejamento de práticas, procedimentos e processos (OLIVEIRA & SERRA, 2010). De acordo com Tachizawa (2002), as principais diretrizes do sistema de gestão ambiental são: 1- Estabelecer uma política apropriada para a empresa; 2- Identificar os aspectos ambientais presentes nas atividades, produtos e serviços existentes ou planejados; 3- Identificar as exigências legais pertinentes; 4- Estar sempre atualizada com as novas tecnologias e legislações ambientais; 5- Adequar-se ao mercado ecológico-econômico, entre outras. Para Rensi (2006), um SGA é um instrumento que possibilita às organizações a alocação de recursos, a definição de responsabilidades, bem como a avaliação contínua de práticas, procedimentos e processos, buscando a melhoria contínua do seu desempenho ambiental.

Existem diversos tipos de SGA que padronizam as políticas de responsabilidade ambiental das empresas, dentre os quais, destaca-se o Sistema de Gestão Ambiental com base na norma NBR ISO 14001, que é a mais conhecida e utilizada no Brasil. Para Bispo e Cazarini (2006), a certificação pela ISO 14001 é uma validação reconhecida através da conformidade de uma organização quanto ao seu Sistema de Gestão Ambiental em relação aos padrões dessa norma. Um Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001 possui entre seus elementos integrantes uma política ambiental, o estabelecimento de objetivos e metas, o monitoramento e medição de sua eficácia, a correção de problemas associados à implantação do sistema, além de sua análise e revisão como forma de aperfeiçoá-lo, melhorando dessa forma o desempenho ambiental geral (SEIFFERT, 2011).

Desde a abertura do mercado brasileiro em 1992, as empresas que buscaram
competir no mercado mundial passaram a ter que lidar com barreiras não tarifárias, como o
nível de qualidade dos produtos. Em 1996, com o surgimento da ISO 14001, mais um
aspecto entrou definitivamente para o rol de preocupações das empresas, o ambiental. No
final da década de 1990, o governo brasileiro passou a incentivar as certificações e tanto os
governos, quanto as grandes empresas, passaram a exigir a certificação ISO 14001 de seus
fornecedores, de forma que possuir a certificação passou a ser estratégia de mercado para
muitas empresas.


A norma ISO 14001, pode ser aplicada a todos os tipos e portes de organizações e, inclusive, adequada a diferentes condições geográficas, culturais e sociais. O cumprimento da legislação ambiental, o levantamento dos aspectos e impactos ambientais de suas atividades, o estabelecimento de procedimentos-padrão e de planos de ação para eliminar ou minimizar impactos ambientais, além de pessoal devidamente treinado e qualificado são alguns pré-requisitos.

Num sistema de gestão ambiental, no modelo da ISO 14001, a política ambiental tem grande relevância uma vez que a partir da elaboração desta estabelecer-se-ão metas e objetivos que farão parte de toda a metodologia operacional do sistema. A política ambiental de uma empresa é o conjunto de intenções da empresa sobre um determinado assunto, estabelecidas por seus níveis mais elevados de administração, da qual irão decorrer uma série de medidas e procedimentos que irão orientar as condutas gerenciais. (Moura, 1998)

A NBR ISO 14001 verifica o SGA da empresa e é baseada no ciclo PDCA
 (Plan, Do, Check e Act). A associação do método PDCA com a norma NBR ISO 14001,
segundo Matthews (2003), se dá a partir dos seguintes processos/atividades: a) Planejar: definição da política ambiental, impactos ambientais e metas ambientais; b) Executar: implementação do SGA e documentação, treinamento; c) Verificar: auditorias ambientais e avaliação de desempenho ambiental e d) Agir: ações de melhoria contínua. Nessa perspectiva, as normas dos sistemas de gestão ambiental apontam para o que deveriam abranger cada uma dessas fases e respectivas etapas, conforme as necessidades da organização. Dessa forma, um SGA deve estar amparado no desenvolvimento de uma política ambiental, que retrata a natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades ou serviços, estabelecendo um planejamento que contenha ações e programas para solucionar ou mitigar os impactos diagnosticados. Além disso, o SGA determina que o monitoramento e controle operacional devem ser executados para nortear a implantação das ações corretivas e preventivas, levando ao encerramento do ciclo PDCA com a revisão e avaliação crítica de todo o processo por parte da alta administração.


Seis passos devem ser cumpridos para a obtenção do certificado: 1) Desenvolver uma política ambiental; 2) Identificar as atividades da empresa, produtos e serviços que possuam interação com o meio ambiente; 3) Identificar requisitos legais e regulatórios;

4) Identificar as prioridades da empresa e definir objetivos e metas de redução de
impacto ambiental; 5) Ajustar a estrutura organizacional da empresa para atingir estes objetivos, atribuindo responsabilidades, realizando treinamentos, comunicando e
documentando; 6) Checar e corrigir o SGA.


Já existem estudos que buscaram verificar como a norma ISO 14001 é usada para o
desenvolvimento sustentável em empresas. De Vries et al (2012) encontraram evidências de
impactos positivos de sua adoção em indicadores ambientais e de negócio. Klassen e
McLaughlin (1996) Alberton e Costa Jr. (2007) também encontraram indícios de
uma boa relação entre SGA e aumento de rentabilidade na empresa, pois há melhoras em
aspectos operacionais pós-certificação. Os autores citam como exemplos de melhorias a
redução de desperdícios, o aproveitamento de materiais, a reciclagem e a redução no
consumo de energia e água. Considerando o conceito do Triple Bottom Line, o tripé da sustentabilidade, que leva em conta três aspectos, o econômico, o social e o ambiental, a certificação ISO 14001 tem potencial para trazer ganhos ambientais para a empresa e, consequentemente, ganhos econômicos – reduzir o consumo de água e energia elétrica, por exemplo, reduz os custos.


Além disto, a certificação pode trazer vantagens competitivas – empresas fornecedoras
podem ganhar concorrências pelo fato de serem certificadas (em alguns casos, possuir a
certificação é uma exigência) e possuir o certificado pode auxiliar a empresa a ficar de
acordo com as leis (POTOSKI; PRAKASH, 2005). Portanto a implantação da norma esta ligado também à administração, a engenharia, a ciências econômicas, a contabilidade visto seus desdobramentos na gestão e na rentabilidade da empresa, além de também ser aproveitada pela área comercial como um diferencial competitivo e pelo marketing como forma de agregar valor a empresa e seus produtos e trabalhar socialmente essa vantagem com o público interno e externo. Sendo as ciências do ambiente dentro do campo
multidisciplinar para o estudo do ambiente e soluções para problemas ambientais a principal área ou campo de estudo envolvido, visto que a empresa ao implantar o ISO 14001 tem como um de seus valores o comprometimento com o desenvolvimento sustentável.


A empresa tem como diretriz de seu plano de negócios e parte de sua estratégia corporativa “conhecer, prevenir e mitigar os impactos ambientais” de suas operações e produtos. Logo a sustentabilidade passa a ser um atributo essencial da marca, um desses valores, zelando pela excelência ambiental tanto em produtos, quanto em processos, importante para competir no mercado e uma tendência muito forte entre empresas e governos.

A norma ISO 14001 foi formulada de forma alinhada à norma ISO 9001, facilitando a integração entre o sistema de gestão ambiental e o sistema de gestão da qualidade (CICCO, 2006). Conforme Bispo e Cazarini (2006) a certificação pela ISO 14001 é uma validação reconhecida das conformidades de uma organização quanto a seu Sistema de Gestão Ambiental em relação aos padrões dessa norma, por uma empresa certificadora independente. Sendo a certificação o reconhecimento público do sistema de gestão ambiental implantado.

Prof.   Gilvandro


https://www.facebook.com/prof.gilvandro.gil/



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